Todas as pessoas jurídicas (ou equiparadas) prestadoras de serviço de saúde, assim como as operadoras de planos privados de saúde, são obrigadas a apresentar à Receita Federal todas as informações dos pagamentos recebidos, conforme determinação da Instrução Normativa RFB n. 985/2009.
A Dmed deverá ser apresentada até 28/02/2022, contendo informações referentes ao ano-calendário de 2021, de acordo com a Instrução Normativa RFB n. 985/2009.
A Receita Federal disponibilizou o programa2 PGDDmed, que deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2021. Este programa também permite a entrada manual dos dados, porém o preenchimento é trabalhoso e lento, já que os dados precisam estar previamente preparados (totalizados por CPF, separando o responsável pelo pagamento dos beneficiários do serviço), e o preenchimento é feito um a um, sem possibilidade de colar múltiplas linhas de uma vez.
Para facilitar o trabalho de quem precisa preparar a Dmed, criamos um layout simples no Excel com os campos básicos das informações a serem apresentadas: nome e CPF do responsável pelo pagamento; nome, CPF (ou data de nascimento, caso seja menor sem CPF) do paciente; número do recibo ou nota (opcional) e valor pago.
1) Você faz o download do arquivo Excel (Dmed.xls) para preenchimento.
2) Você envia o arquivo Excel preenchido (um arquivo por clínica).
3) Nós processamos este arquivo Excel e devolvemos a você o arquivo Dmed no formato estipulado pela Receita Federal (Instrução Normativa 1.066/2010).
4) Você importa o arquivo Dmed para o aplicativo PGD Dmed da Receita Federal.
5) Tendo importado o arquivo, o próprio PGD Dmed possui relatórios para que você, que é responsável pelas informações, confira os dados que serão enviados.
6) Após conferir e validar os dados, grave a declaração e faça o envio pelo PGD Dmed. Não se esqueça de que é necessário possuir certificado digital válido para o envio.
Obs.: se você precisar de atendimento local para execução do processamento, entre em contato no e-mail dmed@gmedico.com.br para verificar disponibilidade e custo da visita.
As clínicas informatizadas, cujo sistema contenha os dados necessários para a Dmed, podem fazer a extração para arquivo de texto separado por ponto-e-vírgula (CSV), no mesmo layout da planilha Excel.
Clínicas que usam o sistema GMédico já possuem o módulo Dmed integrado ao sistema. Mais informações: contato@gmedico.com.br.
Este serviço é direcionado tanto a clínicas médicas (que, pelo regulamento, são as responsáveis pela declaração Dmed) quanto a escritórios de contabilidade, em todo o Brasil.
Caso você seja representante de uma operadora de plano de saúde, entre em contato no e-mail dmed@gmedico.com.br.
O valor do serviço é cobrado por clínica, de acordo com a quantidade de pacientes, conforme tabela a seguir:
- Até 5.000 pacientes: R$ 400,00
- Até 10.000 pacientes: R$ 650,00
- Até 20.000 pacientes: R$ 1400,00
- Acima de 20.000 pacientes: R$ 1400,00 + R$ 75,00 a cada 1.000 pacientes adicionais
O aplicativo da Receita Federal não permite a entrada dos dados para a próxima declaração (2022). Para evitar que o trabalho se acumule novamente, utilize a planilha Excel para ir preenchendo e acumulando os dados ao longo do ano, de forma a ter tudo pronto em 31 de dezembro, sem deixar para a última hora.
Obs.: caso a Receita Federal venha a solicitar novos dados na próxima declaração, é possível que o layout da planilha seja alterado. Estaremos acompanhando a legislação ao longo do ano para antecipar eventuais modificações.
Entre em contato conosco pelo seguinte e-mail: dmed@gmedico.com.br